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Fundeb tem semana decisiva em comissão na Câmara; entenda o que é e como funciona o fundo

Criado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação, o Fundeb, deixará de existir em dezembro deste ano se não for aprovada uma nova lei para a sua renovação. Em vigor há quatorze anos, trata-se de um imenso cofre bilionário que financia grande parte da educação básica do país e garante as matrículas de 40 milhões de alunos na rede pública.

Formado por um montante de impostos estaduais e municipais, o recurso é acrescido de 10% de repasse da União. Esse é o percentual de investimento que está em jogo no momento. Em fevereiro, um texto apresentado pela deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para a proposta de emenda à Constituição do Fundeb (PEC 15/2015), sugeriu a participação de 20% de recursos federais para o fundo, que se tornaria permanente a partir do próximo ano. Pela proposta da relatora, a União dobraria a sua participação no Fundeb de forma escalonada até 2026 (de 15% em 2021 a 20% em 2026).


De acordo com uma publicação elaborada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), divulgada nas últimas semanas, em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, responsáveis por mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.


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